Regras e Ajustes do IVA da UE para Comércio Eletrónico

Sobre o que é a reforma do IVA da UE?

1. A partir de 1 de julho de 2021, a isenção de IVA para a importação de bens para a UE com um valor não superior a 22 EUR será removida. E todos os bens importados para a UE estarão sujeitos a IVA.

2. Um novo regime especial para vendas à distância de bens de empresa para consumidor final (B2C) importados de territórios ou países terceiros com valor intrínseco não superior a 150 EUR será criado e é denominado Balcão Único de Importação (IOSS). Se o IOSS for utilizado, o IVA não é pago no momento da importação dos bens elegíveis para a UE. O IVA é pago pelo cliente como parte do preço de compra (no momento do pagamento).

3. A isenção de direitos aduaneiros para bens com valor intrínseco não superior a 150 EUR importados para a UE27 permanece em vigor. Isso significa que não há necessidade de pagar direitos aduaneiros para bens num envio cujo valor intrínseco não exceda os 150 EUR.

4. A importação de bens com valor intrínseco superior a 150 EUR continuará a ser operada de acordo com o modo de desalfandegamento de importação anterior.

5. Isenção de IVA antes e depois de 1 de julho de 2021

Fonte das Notas Explicativas e Guias:

VAT One Stop Shop - European Commission

Como a JLCPCB irá reagir à reforma do IVA da UE?

1. A JLCPCB irá registar o número de identificação IOSS e cobrar o IVA para encomendas de clientes B2C com valor intrínseco não superior a 150 EUR no momento do pagamento.

2. A JLCPCB irá declarar e pagar o IVA às autoridades fiscais da UE mensalmente.

3. A partir de 1 de julho de 2021, para verificar se se trata de uma encomenda B2B ou B2C, os clientes B2B terão de fornecer o número de IVA ao efetuar a encomenda.

Situação atual:

1. A JLCPCB registou o número de identificação IOSS em 9 de julho de 2021

2. Todas as encomendas B2C com valor intrínseco não superior a 150 EUR serão cobradas com IVA no momento do pagamento.

3. Como a reforma do IVA ainda está numa fase inicial, poderão ocorrer algumas anomalias durante a implementação. Se um cliente que já pagou o imposto (IVA) receber um aviso de pagamento de imposto por parte do fornecedor logístico, por favor recuse o pagamento e entre em contacto connosco.